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Lei do Aeronauta sem turbulência 5 Neste artigo trataremos de um dos temas que mais geram demandas judiciais trabalhistas: a compensação orgânica. Inicialmente criada para pilotos e demais militares das Forças Armadas, por meio do Decreto Lei nº 728/1969, era uma...
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Lei do Aeronauta sem turbulência 4 Neste artigo abordaremos a questão dos uniformes e um outro item polêmico no setor: a maquiagem. Por determinação do artigo 66 da Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, “o tripulante receberá gratuitamente da empresa, quando não...
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Lei Do Aeronauta sem turbulência 3 Neste artigo trataremos das “diárias de alimentação” do aeronauta, que se dividem em nacional e internacional. Tais benefícios foram regrados na Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria acerca dos valores e recebimento, mas criado...
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Lei Do Aeronauta sem turbulência 2 Neste artigo falaremos sobre a jornada de trabalho e limites de horas de trabalho do aeronauta. Ao contrário das demais profissões, que podem ter jornadas especiais de trabalho que diferem da definida na Constituição Federal de 1988,...
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Lei Do Aeronauta sem turbulência 1 A Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, conhecida como Lei do Aeronauta, trata do exercício da profissão de tripulantes de aeronaves, denominados aeronautas, que são divididos em três atividades: pilotos de aeronaves, comissário de...
